ARAUJO, M. M. Portaria nº 12, de 10 de janeiro de 1953. Revista Educação em Questão, [S. l.], v. 58, n. 55, 2020. DOI: 10.21680/1981-1802.2020v58n55ID20049. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/20049. Acesso em: 19 abr. 2024.