Araujo, M. (2009) “Decreto-Lei n. 8.529 de 2 de janeiro de 1946 - Lei Orgânica do Ensino Primário”, Revista Educação em Questão, 34(20). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/3951 (Acesso em: 19 julho 2025).