TY - JOUR AU - de Lima Silva, Ives Bruno AU - Rocha de Morais, Sheyla AU - Barbosa Neto, Pedro Alves PY - 2018/08/24 Y2 - 2024/03/28 TI - Análise do projeto de lei do senado nº 146/2007: disposições sobre a digitalização e o arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica JF - Revista Informação na Sociedade Contemporânea JA - Rev. Inf. na Soc. Contemp. VL - 2 IS - 0 SE - Artigos DO - 10.21680/2447-0198.2018v2n0ID13592 UR - https://periodicos.ufrn.br/informacao/article/view/13592 SP - 1-13 AB - <p>O presente artigo tem por finalidade analisar o Projeto de Lei do Senado n° 146/2007, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica. O trabalho possui uma apresentação detalhada da proposta, compara o projeto com a legislação vigente – Lei Nº 12.682/2012 – e analisa as principais justificativas contidas no PLS 146/2017. Além disso, o artigo discorre sobre a principal inovação contida no projeto, que é a possibilidade de descarte de documentos em papel, após a sua digitalização e certificação digital.</p><p>&nbsp;</p> ER -