A MEDIDA PROVISÓRIA 746/2016 E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A PERMANÊNCIA E REDIMENSIONAMENTO DA SOCIOLOGIA NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO - Mota, Francisco Alencar; Rodrigues, Antonia Zeneide (Revista Inter-Legere, 2017)
A Medida Provisória nº 746, de 23 de setembro de 2016, que reformula o Ensino Médio no país, imposta de forma autoritária pelo governo Temer, representa evidente ameaça à disciplina de Sociologia no atual currículo desse nível de ensino, após um longo processo de consolidação de seus conteúdos, métodos e finalidade por parte dos poderes públicos e dos principais segmentos sociais envolvidos, quando de seu retorno definitivo pela lei nº 11.684/2008. Tal ameaça é sentida pelo menos nos seguintes aspectos: sua existência enquanto disciplina, nos termos da lei 11.684/2008; a redução de sua carga horária, os conteúdos ministrados e a competência para sua ministração. Como decorrência, a MP 746/2016 representa igualmente uma ameaça à formação de jovens na faixa etária correspondente, em termos do que essa disciplina representa para a consolidação da democracia, dos direitos humanos e sociais e da promoção da cidadania. O presente trabalho compreende a referida reforma no âmbito do plano de ajuste fiscal do governo, que prioriza a redução das despesas públicas, às expensas do bem estar social, de forma a atender muito mais aos interesses econômicos dominantes do que mesmo aos interesses dos principais sujeitos da educação – educandos, suas famílias, professores e dirigentes escolares, e a própria sociedade em geral, consistindo-se, portanto, numa ameaça aos valores democráticos e da cidadania.