IMPACTOS DA ONDA CONSERVADORA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA: A OFENSIVA CONTRA A CLASSE TRABALHADORA - de Souza, David Soares (Revista Inter-Legere, 2017)
O presente trabalho pretende analisar os impactos na educação pública causados pela onda conservadora que se verifica no Brasil com a prolongada crise econômica no capitalismo mundial. Para tanto, analisará a Medida Provisória 746/2016 que promove reformas no Ensino Médio e o PLS 193/2016 que visa incluir entre as diretrizes e bases da educação o “Programa Escola sem Partido”. O impedimento da presidenta Dilma Rousseff, afastada do cargo pelo Congresso Nacional sem que haja crime de responsabilidade por ela praticado, configura-se em um golpe contra a democracia brasileira e põe em cheque o pacto social desenhado pela Constituição de 1988. Este golpe coloca o país em um tempo de exceção, no qual a elite econômica e os setores mais conservadores da sociedade expressam sua unidade a partir da aplicação, por parte do novo governo, de propostas rejeitas nas urnas pela maioria do povo brasileiro, como a redefinição da política externa, diminuição de liberdades democráticas e redução de direitos e políticas sociais. Neste contexto a Medida Provisória 746 pretende uma reforma no Ensino Médio sem participação ou dialogo com a sociedade e desconsiderando as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), construído com amplo debate em Conferências realizadas em todo o país. Enquanto o PNE busca uma formação integral, cidadã e humanista de forma universal para todos os estudantes, o Ensino Médio defendido pelo novo governo tem o currículo flexibilizado e aponta para um caráter dual do ensino e aprendizagem: a formação propedêutica para alguns e a formação de mão de obra para outros. Matemática e Língua Portuguesa seriam as únicas disciplinas a serem ministradas obrigatoriamente e torna-se possível a retirada de disciplinas que contribuem para a formação cidadã dos estudantes, como Artes, Filosofia e Sociologia. Outros importantes aspectos referem-se à desvalorização da formação docente com a adoção do “profissional com notório saber” e ao financiamento do Ensino Médio. Por sua vez, o Projeto de Lei 193/2016 que defende a adoção de uma “Escola sem Partido” pretende, entre diversos retrocessos, criminalizar o professor deixando-o exposto à denuncias anônimas, em flagrante confronto com o Artigo 5º da Constituição em seu Inciso IV. Há uma disputa por um novo civilizatório e argumentaremos que, apenas a reação da classe trabalhadora, como sujeito coletivo, poderá alterar a correlação de forças criada pela onda conservadora.