FRANÇA, A. C. A. “PRETO NO BRANCO”: A TEMÁTICA RACIAL E A LEI 10.639/03. Revista Inter-Legere, [S. l.], v. 1, n. 16, p. 326–342, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/interlegere/article/view/6432. Acesso em: 30 abr. 2025.