França, Ana Carolina Araújo. “‘PRETO NO BRANCO’: A TEMÁTICA RACIAL E A LEI 10.639 03”. Revista Inter-Legere 1, no. 16 (abril 11, 2016): 326–342. Acesso em fevereiro 4, 2026. https://periodicos.ufrn.br/interlegere/article/view/6432.