Xavier, F.A., Moreira, L.M. de S. e Costa, I. do C.C. 2016. O DIREITO DE NASCER COM DIGNIDADE NO RIO GRANDE DO NORTE: UM COMPROMISSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Revista Ciência Plural. 2, 2 (dez. 2016), 55–66. DOI:https://doi.org/10.21680/2446-7286.2016v2n2ID11043.