XAVIER, F. A.; MOREIRA, L. M. de S.; COSTA, I. do C. C. O DIREITO DE NASCER COM DIGNIDADE NO RIO GRANDE DO NORTE: UM COMPROMISSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Revista Ciência Plural, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 55–66, 2016. DOI: 10.21680/2446-7286.2016v2n2ID11043. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/rcp/article/view/11043. Acesso em: 8 maio. 2024.