Xavier, F. A., Moreira, L. M. de S. e Costa, I. do C. C. (2016) “O DIREITO DE NASCER COM DIGNIDADE NO RIO GRANDE DO NORTE: UM COMPROMISSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL”, Revista Ciência Plural, 2(2), p. 55–66. doi: 10.21680/2446-7286.2016v2n2ID11043.