F. A. Xavier, L. M. de S. Moreira, e I. do C. C. Costa, “O DIREITO DE NASCER COM DIGNIDADE NO RIO GRANDE DO NORTE: UM COMPROMISSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL”, REV. CIÊNC. PLURAL, vol. 2, nº 2, p. 55–66, dez. 2016.