Xavier, Francilene Amorim, Lívia Maria de Souza Moreira, and Iris do Céu Clara Costa. “O DIREITO DE NASCER COM DIGNIDADE NO RIO GRANDE DO NORTE: UM COMPROMISSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL”. Plural Science Journal 2, no. 2 (December 27, 2016): 55–66. Accessed April 19, 2026. https://periodicos.ufrn.br/rcp/article/view/11043.