Lima de Matos, E. e Damiani Nunes, A. T. . (2022) “EDUCAÇÃO ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO”, Saberes: Revista interdisciplinar de Filosofia e Educação, 20(1), p. 64–80. doi: 10.21680/1984-3879.2020v20n1ID30220.