LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA NO RIO GRANDE DO NORTE: UM ENFOQUE NOS MUNICÍPIOS - Souto, Lucas; de Faria Correa, Edgard (Sociedade e Território, 2023)
O licenciamento ambiental é alvo de discussões envolvendo empreendedores e o poder público em todas as esferas. Há quase duas décadas o setor produtivo promove discussões e debates chamando atenção para os gargalos do licenciamento ambiental e propõe sugestões para melhoria do processo. Um dos gargalos identificados foi a baixa quantidade de municípios habilitados para realizar o procedimento: dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 1.696 (30,4%) realizavam o processo de licenciamento ambiental. No Rio Grande do Norte (RN), recorte espacial objeto da análise deste artigo, dos 167 municípios, apenas 11 (6,5%) dispõe do procedimento. Diante disso, este artigo trará um panorama geral da situação do licenciamento ambiental no Brasil e um diagnóstico da pauta no RN, apresentando evidências do problema e possíveis soluções, com experiências exitosas.