Oliveira Costabile, F.; Simões, A. F.; de Medeiros Costa, H. K. TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI 14.299 DE 2022 COM BASE NO FRAMEWORK ANALÍTICO PROPOSTO POR MCCAULEY E HEFFRON PARA TRANSIÇÕES JUSTAS. revset 2025, 37.