Oliveira Costabile, F., Simões, A. F. e de Medeiros Costa, H. K. (2025) “TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI 14.299 DE 2022 COM BASE NO FRAMEWORK ANALÍTICO PROPOSTO POR MCCAULEY E HEFFRON PARA TRANSIÇÕES JUSTAS”, Sociedade e Território, 37(1). doi: 10.21680/2177-8396.2025v37n1ID37865.