A EXTENSÃO POPULAR E A POSSIBILIDADE DE RECONSTRUÇÃO DO DIREITO: UM ESTUDO DOS POSTULADOS NA PERSPECTIVA DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL - Pereira, Mariana Mendes; Caldas, Arthur Samuel Pinheiro (Revista Transgressões, 2015)
O processo de concretização das normas à realidade social com a qual está envolvida traz a tona muita das experiências subjetivas dos operadores do direito. De modo que, quando as instancias oficiais atuam à luz de seus estigmas e preconceitos, tendem a constituir a classe criminosa, selecionando e rotulando as classes menos favorecidas economicamente, fazendo juízos de valores diferenciados e dando respostas penais distintas, o que acarreta a extrema seletividade do sistema.Dessa maneira, o presente artigo busca fazer um estudo acerca dos postulados, no plano metodológico e sociológico, na perspectiva da interpretação e aplicação do Direito Penal. E dessa maneira, demonstrar que a extensão universitária pautada na educação popular é o mecanismo fundamental para a construção de uma cultura jurídica plural, democrática e popular e de operadores conscientes de suas trajetórias sociais.