A HISTÓRICA SEGREGAÇÃO JURÍDICO-SOCIAL ENTRE “MADAMES” E “SATÃS”: ANÁLISE CRIMINOLÓGICA ACERCA DA MARGINALIZAÇÃO DA CULTURA NEGRA NO BRASIL - Galdino, Gabriela (Revista Transgressões, 2017)
Frente à histórica e ainda crescente exclusão da população pobre no Brasil, o presente artigo busca apresentar uma análise criminológica acerca da marginalização das culturas periféricas do país, baseando-se, para isso, na figura exemplificativa de João Francisco dos Santos, que atendia pela alcunha Madame Satã, um dos símbolos da vida noturna do Rio de Janeiro na primeira metade do século XX. Destarte, por objetivar uma interpretação crítica sobre a essência dos fenômenos humanos, transcendendo os limites da aparência, utilizou-se o método fenomenológico de pesquisa, valendo-se de reflexões pautadas em doutrina, jurisprudência e legislação. Ao final, chegou-se à conclusão de que o sistema penal é limitado e submisso aos interesses de uma minoria dominante, de maneira que a criminalização dos excluídos – assim como as expressões transgressoras destes – figura como fruto desse processo.