A INSIGNIFICÂNCIA DA POSITIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - Cavalcanti, Rodrigo (Revista Transgressões, 2015)
Trata o presente trabalho sobre a exploração história e de aplicabilidade dos princípios ao Direito Penal Pátrio, com ênfase sobre o princípio da insignificância, mostrando sua natureza jurídica principiológica de origem Constitucional, cuja jurisprudência e doutrina já abarcam de modo quase unânime, mas que projetos de lei para reforma do Código Penal tentam positivar, o que, em meu entendimento, pode acarretar problemas de cunho hermenêutico, além de ser insignificante para o mundo jurídico sua positivação.