A AÇÃO PENAL E OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ANÁLISE EVOLUTIVA DA REPRESENTAÇÃO NO ESTUPRO QUALIFICADO - Virgílio, Gabriella de Andrade; Silva, Vanessa Cristina de Lima e (Revista Transgressões, 2015)
O trabalho busca, através de análise evolutiva da legislação e jurisprudência, esclarecer o questionamento acerca do tipo de ação penal cabível nos crimes contra a dignidade sexual, principalmente no que se refere às modalidades qualificadas do crime de estupro, quando da violência resulta morte ou lesão grave ou gravíssima. O tema, ainda controverso na doutrina, é discutido partindo-se da classificação doutrinária das ações penais. Aborda-se, ademais, o tratamento conferido aos crimes sexuais pelo Código Penal, tanto anteriormente à instituição da Lei nº 12.015/09, bem como, e principalmente, após as modificações por esta trazidas. Para tanto, utilizou-se da metodologia teórico-descritiva, tendo sido desenvolvida por meio da análise e interpretação legislativa, doutrinária, sem olvidar da jurisprudência a versar sobre a disciplina. Demonstra-se que, nos casos de morte e lesão grave, inobstante a obscuridade da lei, deve ser considerado o interesse público para garantir a propositura da ação independentemente de representação.