JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ALTERNATIVA PARALELA NA RESOLUÇÃO DE CRIMES DE NATUREZA CULPOSA - Micheli, Lisa Rocha; Lima, Thales Gabriel Moreira (Revista Transgressões, 2018)
O presente trabalho parte da análise acerca da evolução histórica da pena, perpassando tal estudo pelos seus fundamentos e propósitos, os quais sofreram drásticas mudanças, culminando num quadro atual de crise. Em seguida, analisa-se o sistema penal vigente, debruçando-se sobre a forma como se dá, na prática, a intervenção do direito penal na esfera de liberdade dos indivíduos e a que propósito tal intervenção serve, se ela atende aos seus postulados teóricos supostamente adotados, sob a ótica das teorias da pena, ou se o sistema institucionalizado apresenta real distância fática quando cotejado com aquilo que se propõe a tratar. Em seguida, apresenta-se a Justiça Restaurativa como alternativa ao tratamento dos conflitos penais, constatando-se as dificuldades práticas para sua institucionalização. Ao fim, como forma de introduzir as práticas restaurativas, supostamente mais vantajosas, postula-se pela sua aplicação aos crimes culposos, de forma a vencer as barreiras culturais e sociais à sua implementação