TY - JOUR AU - Dias, Gabriel Bulhões Nóbrega PY - 2015/01/28 Y2 - 2024/03/29 TI - ENCARCERAMENTO EM MASSA: PRODUTO DA RELAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS CARCERÁRIA E PROIBICIONISTA JF - Revista Transgressões JA - RT VL - 1 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6599 SP - 89-108 AB - <p>O trabalho visa fazer uma análise entre a vigente política<br />proibicionista, consubstanciada pela máxima da guerra contra as<br />drogas, e a política carcerária correspondente a esse modelo de<br />combate às substâncias psicotrópicas. Observa-se, nesse sentido, que,<br />especialmente no Brasil, utiliza-se desse discurso para justificar a<br />política de encarceramento em massa que vem ocorrendo nas duas<br />últimas décadas. Far-se-á, na tentativa de explicar o processo de<br />recrudescimento da legislação penal no Brasil e no mundo<br />(impulsionado pela política de tolerância zero e pelo movimento Lei e<br />Ordem), estabelecer uma relação entre as teorias do Direito Penal do<br />Fato e do Autor, traçando um paralelo com o embate doutrinário que<br />hoje se trava entre as teorias do Direito Penal do Inimigo e do<br />Garantismo Penal. Buscar-se-á fazer uma análise comparativa entre a<br />Lei 11.343/2006 e a antiga Lei de Drogas (Lei 6.368/76), dando-se<br />ênfase ao modo particularmente peculiar que o novel diploma legal<br />atinge o consumo da cannabis sativa (maconha). Será analisado o<br />sistema carcerário brasileiro, relacionando-o com a política<br />proibicionista. Analisar-se-á a forma de atuar da força policial militar,<br />bem como a seletividade do sistema punitivo vigente, o que gera a<br />"eficiente ineficiência", isto é, a incompetência do sistema penal com<br />relação às suas funções declaras, malgrado cumpra com eficiência<br />suas funções não-declaradas, as quais serão delineadas, no corpo do<br />trabalho. Por fim, serão ventilados dois casos concretos, como forma<br />de ilustrar a tese levantada pelo trabalho.</p> ER -