[1]
da Silva, A.H. e Rangeli da Silva, M. 2016. A COCULPABILIDADE PENAL COMO CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL. Revista Transgressões. 4, 1 (maio 2016), 74–89. DOI:https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n1ID8823.