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Oliveira, L. M. L. C. C. de. O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL COMO INSTRUMENTO DE BUSCA DE HIPÓTESE DE INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL: UMA VISÃO PSICO-JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS. RT 2015, 2, 139-154.