DINIZ, M. V. A. PENA DE MORTE COMO MEIO DE GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DA TEORIA DO DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL. Revista Transgressões, [S. l.], v. 7, n. 02, p. 180–198, 2020. DOI: 10.21680/2318-0277.2019v7n02ID18798. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/18798. Acesso em: 24 nov. 2024.