ALCÂNTARA, F. de S. USO OU TRÁFICO DE DROGAS? O QUE DIZEM AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA SOBRE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E POLÍTICA CRIMINAL. Revista Transgressões, [S. l.], v. 6, p. 61–88, 2018. DOI: 10.21680/2318-0277.2018v6n0ID16230. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/16230. Acesso em: 4 maio. 2024.