OTONI DE MELO, R. G.; ARIEH BEZERRA MEDINA, L. . UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE EPISTEMOLÓGICA DA SÚMULA N. 70 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. Revista Transgressões, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 77–95, 2020. DOI: 10.21680/2318-0277.2020v8n1ID19916. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/19916. Acesso em: 18 abr. 2024.