Oliveira, A. A. G. de e Jesus, M. M. G. de (2015) “A FLEXIBILIZAO DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA FRENTE AOS USUÁRIOS DE ENTORPECENTES”, Revista Transgressões, 2(1), p. 124–138. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6646 (Acessado: 22 novembro 2024).