Otoni de Melo, R. G. e Arieh Bezerra Medina, L. . (2020) “UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE EPISTEMOLÓGICA DA SÚMULA N. 70 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO”, Revista Transgressões, 8(1), p. 77–95. doi: 10.21680/2318-0277.2020v8n1ID19916.