[1]
L. M. L. C. C. de Oliveira, “O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL COMO INSTRUMENTO DE BUSCA DE HIPÓTESE DE INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL: UMA VISÃO PSICO-JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS”, RT, vol. 2, nº 1, p. 139–154, fev. 2015.