da Silva, Alyne Hayanne, e Marcos Rangeli da Silva. “A COCULPABILIDADE PENAL COMO CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL”. Revista Transgressões 4, no. 1 (maio 20, 2016): 74–89. Acessado dezembro 22, 2024. https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/8823.