Pereira Matos, Abner. “DIREITOS FUNDAMENTAIS E A APLICAÇÃO DA PENA SEGUNDO O ESTATUTO DO ÍNDIO”. Revista Transgressões 7, no. 1 (junho 9, 2019): 136–151. Acessado maio 6, 2024. https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/18008.