Revista Transgressões

WITTGENSTEIN E A PRÁTICA CLÍNICA NA EXECUÇÃO PENAL: UMA POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM PARA AS CIÊNCIAS CRIMINAIS

Danyelle Rodrigues de Melo Nunes — 2021-08-22

A prática clínica na execução penal é um dos objetos centrais da crítica criminológica desde a transição do paradigma etiológico para o da reação social, ocupando um grande espaço de tensionamento entre o sistema de justiça criminal e os estudos acerca do crime e da violência. No Brasil, a realização de exames criminológicos com o objetivo de aferir a “aptidão ao retorno ao convívio em sociedade” constitui a prática mais controversa da fase executória da pena, recebendo críticas de diversas ordens. Assim, visando promover uma análise filosófica acerca da questão, o presente artigo se utilizou dos pressupostos linguísticos de Ludwig Wittgenstein para identificar, através de pesquisa bibliográfica, as possíveis inconsistências causadas pela linguagem nesses exames de personalidade. Foi possível concluir que as denominadas “patologias da linguagem” podem ser responsáveis por estereótipos implícitos nas avaliações técnicas, razão por que as conclusões encontradas não devem ser tomadas como expressão máxima de verdade.

INCONGRUÊNCIAS ENTRE O PACOTE ANTICRIME E A LEI MARIA DA PENHA: CONTRIBUTOS À LUZ DE DUGUIT, HECK E KANTOROWICZ

Solon Flores Bessony de Sousa — 2021-08-22

O presente artigo visa abordar o debate que surgiu com a edição da Lei nº 13.964/2019, o “Pacote Anticrime” sobre sua incompatibilidade com a Lei nº 11.340/2006, a “Lei Maria da Penha”, analisando o “Juiz de Garantias” à luz das teorias hermenêuticas de Duguit, Heck e Kantorowicz no contexto entre a violência doméstica ou familiar contra mulheres e a imparcialidade do órgão jurisdicional nos moldes de um processo penal acusatório. Com base no método hipotético-dedutivo, em que se faz o levantamento de hipóteses e sua submissão à técnica de falseamento, além de pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo, constata-se que, conforme referido arcabouço teórico do Sociologismo francês e alemão, especialmente quanto aos critérios interesses, da Massa de Espíritos e do Direito livre, deve-se melhor adequar a neutralidade do juiz de garantias a fim de compatibilizar a garantia de presunção de inocência do investigado junto com o combate à violência de gênero.

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA “SOCIOEDUCATIVO”: UM PARALELO ENTRE A ADPF 347 E A PRÁTICA NAS UNIDADES DE SOCIOEDUCAÇÃO

Gabriel Aragão Baptista — 2021-08-22

O presente artigo busca analisar se o sistema socioeducativo se encontra em Estado de Coisas Inconstitucional. Para isso, compara-se os pontos que fizeram ser reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro. Dessa forma, pretende-se analisar os pontos discutidos nos autos, pelos requerentes e pelos ministros, e identificar suas semelhanças com o que ocorre na prática das unidades socioeducativas a fim de evidenciar a permanente violação a direitos fundamentais e como a questão socioeducativa se assemelha à prisional. Além disso, procura-se fazer uma breve análise do porquê desse Estado Inconstitucional de Coisas permanecer e do motivo de a problemática do sistema socioeducativo não ser tão evidente. Percebe-se, então, que o sistema socioeducativo pode ser considerado em Estado Inconstitucional de Coisas, sendo um dos grandes prováveis motivos para tanto o pensamento punitivista da sociedade.

CANCELAMENTO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Anna Elisa Alves Marques — 2021-08-22

O presente trabalho tem por escopo analisar o Direito ao Esquecimento no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro, no que diz respeito às recentes mudanças decorrentes da Tese 786 do Supremo Tribunal Federal, a partir da discussão dos principais argumentos que fundamentaram o julgado. A fim de alcançar a proposta estabelecida, o estudo se propõe a realizar uma análise judicial da Tese de nº 786, tendo como ponto de partida uma pesquisa bibliográfica da Criminologia Crítica dos autores David Garland, Alessandro Baratta e Eugenio Zaffaroni. Conclui-se que o não reconhecimento do direito pelo STF e a exposição midiática dos acontecimentos debilita os processos de ressocialização dos sujeitos que passam pelo Sistema Penal, ao mesmo tempo em que desrespeitam a Dignidade da Pessoa Humana e o Ordenamento Jurídico pátrio.

SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: AMPLIAÇÃO DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Alesson Silva de Lima — 2021-08-22

O presente artigo tem como objetivo analisar as propostas normativas recentemente discutidas pelos Poderes Legislativo e Executivo quanto à ampliação das excludentes de ilicitude no Código Penal Brasileiro, apresentadas na tentativa de resguardar a atuação de agentes militares no combate à criminalidade durante as Operações de Garantia da Lei e da Ordem. Logo, visa-se identificar os princípios constitucionais relacionados, bem como interpretar as causas que propiciaram a implementação das hipóteses ampliativas no texto penal. Para tanto, foi necessária a análise da Constituição, da legislação penalista e dos novos projetos de lei. Ao fim, busca-se analisar os embates que há entre os aspectos da segurança pública e os princípios do Estado Democrático de Direito. Destarte, foi possível identificar, à luz do entendimento de doutrinadores do direito, o descompasso entre a normatividade, o fato social e os valores estabelecidos pelos projetos de lei.

MULHERES E PANDEMIA: BREVES REFLEXÕES SOBRE O RECRUDESCIMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL DURANTE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL

Catherine Ferreira Mainart — 2021-08-22

A violência doméstica contra mulheres já era uma realidade preocupante e tornou-se ainda mais grave durante o isolamento social adotado na pandemia de Covid-19. Diante do aumento vertiginoso de denúncias noticiado pelos órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos e proteção às mulheres, o presente artigo busca investigar o impacto da crise sanitária provocada pelo vírus Sars-Cov-2 no recrudescimento da violência doméstica contra mulheres, elencando, para tanto, as possíveis causas potencializadoras desse fenômeno e as políticas públicas brasileiras implementadas a fim de combatê-lo. Através de revisão bibliográfica e análise de dados, concluiu-se que, para o enfrentamento eficaz do problema, a violência doméstica contra mulheres deve ser interpretada não apenas como uma questão criminal, cuja solução reside tão somente na aplicação de medidas sancionatórias aos agressores, mas também como uma questão de saúde pública, cuja solução possa ser buscada através de uma abordagem intersetorial, multidisciplinar e interseccional.

A INTERSEÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO E O IDEÁRIO NEOCONSERVADOR E SEUS REFLEXOS NA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA

Alice Caires Silveira — 2021-08-22

Este estudo pretende analisar os pontos de convergência entre os valores conservadores observados na sociedade atual e o Direito Penal do Inimigo, bem como, sob as lentes da sociologia e da criminologia crítica, compreender os seus reflexos na justiça criminal e legislação pátria. Para tanto, recorre à pesquisa bibliográfica qualitativa. No mesmo sentido, promove-se uma análise da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), a fim de verificar a presença de aspectos do Direito Penal do Inimigo no ordenamento jurídico brasileiro. À luz dessa análise, ficam evidentes as marcas da dicotomização penalista fundamentada na noção de inimigo, figura a qual é desenhada a partir de estigmas conservadores.

O CICLO DE AUTOALIMENTAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A EXPLOSÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA DO NORDESTE

Francielma Lôbo Medeiros — 2021-08-22

O trabalho abordará o crescimento exponencial da população carcerária feminina nordestina e o padrão de configuração da política penal brasileira, fundamentando-se em estudos acerca das estruturas penais. Inicialmente, ver-se-á como a emancipação feminina, desassistida, promoveu circunstâncias que levaram as mulheres à criminalidade. A partir disso, serão levantados dados que permitem traçar o perfil das encarceradas e o lugar delas no crime para, posteriormente, ver-se como uma política penal centrada no encarceramento insere o sistema prisional em um ciclo que fomenta sua falência, constituindo um dos limiares determinantes para a explosão da população carcerária. Destarte, o estudo torna-se fundamental ao Direito, uma vez que, analisando um grupo específico, compreende-se melhor a configuração do cárcere como um todo. Para tanto, a metodologia utilizada consiste em pesquisa aplicada, utilizando-se de métodos de abordagem (dedutivo e dialético) e de métodos auxiliares (histórico, quantitativo e qualitativo), bem como de pesquisas bibliográficas e artigos das áreas jurídica e antropológica.

LEI 14.064/2020: AVANÇO NA TUTELA PENAL DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS?

Ingrid de Lima Barbosa — 2021-08-22

O presente artigo, a partir dos métodos hermenêutico e dialético, tem por objetivo analisar como o ordenamento jurídico brasileiro pauta a tutela penal dos animais não-humanos, especialmente com olhar na Lei nº 14.064/2020, que alterou o artigo 32 da intitulada Lei de Crimes Ambientais. Para tanto, serão trazidas reflexões teóricas quanto à ineficácia do Direito Penal aplicado como única medida de combate às violações contra os animais não-humanos e quanto ao imaginário coletivo de objetificação animal. Desta feita, sob a prerrogativa da defesa de uma educação transdisciplinar que abarque o Direito Animal, como pilar na transformação social, serão elencadas possíveis alternativas ao enrijecimento da tutela penal, no intuito de preservar a vida animal partindo de um trabalho conjunto do Poder Público com a própria comunidade.

EDITORIAL

Revista Transgressões — 2021-08-22

“MINORITY REPORT”: UM DEBATE SOBRE SEGURANÇA E LIBERDADE

Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva — 2021-08-22

GERAÇÃO DOS MAUS: UM RETRATO ANTIGO QUE PERDURA NA REALIDADE POTIGUAR

José Nilton Moreira Júnior — 2021-08-22

“O PROCESSO”: ESTABELECENDO DIÁLOGOS COM MICHEL FOUCAULT E KARL MARX

Josenilson Rodrigues — 2021-08-23

NECROSHOW

Leandro Gonçalves Machado — 2021-08-22

Um poema autoral que reflete a estatística da criminalidade e a banalidade da morte.

INSETOS DO CRIME

Paulo Ricardo Batista — 2021-08-22

POR QUE SOU LADRÃO

José D'Assunção Barros — 2021-08-22

MULHER A DURAS PENAS

Fernanda Evelyn Vilaça dos Santos — 2021-08-22

METAMORFOSE CRIMINOLÓGICA

Geovana Lara Clemente Rocha — 2021-08-22

A RESPOSTA PARA TODAS AS PERGUNTAS

Ana Luiza Brito Viana — 2021-08-22