LIBERDADE EXPRESSÃO NA INTERNET E PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE “ONLINE”

REGULAÇÕES JURÍDICAS BRASILEIRAS

Autores

  • Carlo José Napolitano Unesp
  • Luize D'Alessandro de Paula
  • Milena Fernanda de Brito
  • Tatiana Stroppa

Resumo

Este trabalho relata parcialmente uma etapa de pesquisa que objetiva a análise comparativa de decisões dos tribunais constitucionais, brasileiro e alemão, sobre a liberdade de expressão e a proteção da privacidade e dos dados pessoais no ambiente virtual, bem como a análise de normas jurídicas brasileiras e alemãs sobre essas temáticas. A pesquisa tem como base a análise documental e bibliográfica e dado trabalho, em especial o documental, apresenta resultados parciais da pesquisa referente às regulações jurídicas, normativas e jurisprudenciais, no Estado Brasileiro. Esta etapa da pesquisa conclui que, tanto o legislativo federal como o Supremo Tribunal Federal, apresentam respostas jurídicas, legislativas e interpretativas, para nortear a proteção da privacidade no ambiente digital. 

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Publicado

28-04-2023

Como Citar

Napolitano, C. J., D’Alessandro de Paula, L. ., Fernanda de Brito, M. ., & Stroppa, T. . (2023). LIBERDADE EXPRESSÃO NA INTERNET E PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE “ONLINE”: REGULAÇÕES JURÍDICAS BRASILEIRAS. Revista Brasileira De Estudos Da Mídia, 1(1). Recuperado de https://periodicos.ufrn.br/RevisBraEstudoMidia/article/view/32003