OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ROYALTIES EXPLORAÇÃO OFFSHORE DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DA BACIA DE SANTOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/2177-8396.2021v33n2ID23982

Resumo

Em 2013, a Lei 12.858 tornou obrigatória a destinação da participação no resultado da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural para as áreas de educação (75%) e de saúde (25%). No entanto, quais os programas e projetos nas áreas da educação, inclusive a básica, e de saúde, atenderiam a população dos municípios beneficiários? Propôs-se, neste contexto, estudo de caso pautado nos seguintes municípios paulistas confrontantes beneficiários à exploração offshore de petróleo e gás natural da Bacia de Santos. O estudo apresenta recomendações para solucionar questionamentos sobre como direcionar as rendas de hidrocarbonetos em projetos nas áreas da educação e de saúde, tomando como caso hipotético sua aplicação na cidade de Bertioga, de modo que as rendas sejam vertidas em benefício da população local visando a integralidade humana.

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Biografia do Autor

Hirdan Katarina de Medeiros Costa, Instituto de Energia e Ambiente - Universidade de São Paulo

dvogada formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Processo Civil. Mestre e Doutora em Energia pelo Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (PPGE/USP). Mestre em Direito de Energia e de Recursos Naturais pela Universidade de Oklahoma (OU), nos Estados Unidos. Mestre em Direito (PUC/SP). Em 2008, fui Pesquisadora Visitante na Universidade de Oklahoma (OU), nos Estados Unidos. De agosto de 2013 a julho de 2016, fui Pesquisadora Visitante do PRH04 ANP/MCTI. Tenho experiência no setor de petróleo, gás natural, energia elétrica, energias renováveis (eólica, biomassa e solar), conceitos e acordos a respeito das mudanças climáticas, instrumentos de mitigação de efeitos das mudanças climáticas, captura, armazenamento e estocagem de carbono, uso e governança de recursos naturais, desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, direito ambiental, direito administrativo, direito regulatório, direito constitucional, direito econômico, direito da energia, direito internacional público e privado, direito do mar, direitos humanos e objetivos do desenvolvimento sustentável, microeconomia, integração econômica e economia institucional.

Andre Felipe Simoes, Escola de Artes, Ciências e Humanidades - EACH/USP

Livre docente da USP. Possui graduação em Engenharia Metalúrgica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1994), Mestrado em Engenharia Metalúrgica com ênfase em Ciência dos Materiais - PUC/RJ (1998), Doutorado em Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003) e Pós-Doutorado em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (2006). Obteve a Livre-Docência, pela USP, em 2013, com tese defendida na área de "Mudanças Climáticas e a Agenda Brasileira de Infraestrutura Energética". É Professor Doutor Associado da Universidade de São Paulo - USP -, em regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP). Atua como docente do Curso de Bacharelado em Gestão Ambiental da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP). Entre 2011 e 2013, foi Coordenador do referido curso de graduação da EACH/USP e membro titular da Comissão de Graduação da EACH. Atua também como Prof. Dr. do Programa de Pós-Graduação em Energia - IEE/USP (professor credenciado), do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade da EACH/USP (professor credenciado) e do PPg em Mudança Social e Participação Política também na EACH/USP. Entre 2006 e 2011, foi professor doutor credenciado no Programa de Planejamento de Sistemas Energéticos da UNICAMP. Publicou, até o momento, mais de 130 trabalhos científicos originais, considerando manuscritos científicos em periódicos nacionais ou internacionais arbitrados, livros, capítulos de livro, e resumos ampliados. Orientou (trabalhos defendidos de modo exitoso, no caso), até o momento, 7 dissertações de mestrado e 4 teses de doutorado, além de mais de 30 trabalhos de Iniciação Científica (IC) e de conclusão de curso de Graduação (TCC) na UFRJ, na UNICAMP e, principalmente, na USP. Participou, até o momento, sempre como membro da Delegação Brasileira, de 5 Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), assessorando, pela perceptiva científica, os diplomatas do país no âmbito das negociações político-climáticas internacionais. Por conta de atuação em 27 projetos de pesquisa/consultoria de fomento nacional e/ou internacional, possui experiência na área de Planejamento Energético e Ambiental. Macro temas dos projetos já desenvolvidos: Negociações Internacionais voltadas à Mitigação e à Adaptação das Mudanças Climáticas, Geopolítica da Energia, Matriz Energética, Energias Renováveis, Eficiência Energética, Gases de Efeito Estufa, Desenvolvimento Sustentável no Brasil e no Mundo, Universalização do Acesso à Energia Elétrica, Petróleo, Transportes e Engenharia Ambiental. Eventualmente, atua como Assessor Científico da FAPESP. Integrante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) e do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC). A pedido da UNFCCC, Revisor do 5o (5AR) e, atualmente, do 6o (6AR) Relatório de Avaliação do IPCC. Revisor parecerista dos periódicos "Energy Policy", "Climate and Development", "Regional Environmental Change", e "Journal of Environmental Management". Em abril de 2015, conquistou o Prêmio Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade. Durante a COP 23, realizada em Bonn, na Alemanha, em 2017, ministrou palestra em evento oficial chancelado pelas Nações Unidas. Durante a COP 24, realizada em Katowice, na Polônia, em 2018, ministrou palestra focada no tema "Generation and consumption of energy in Brazil in the context of mitigation of climate change" no âmbito de evento sob a chancela da UNFCCC. Em outubro de 2019, com apoio da CAPES e da USP, atuou como Professor Visitante Sênior no Center of Global Sustainability of the Maryland University (CGS/UMD), nos Estados Unidos da América. Membro da Rede Global Advances in Cleaner Production (ACPN Network). Em 2020, atuou por 6 meses com Prof. Visitante do Climate and Energy College da Universidade de Melbourne, na Austrália.

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Publicado

30-12-2021

Como Citar

COSTA, H. K. de M.; SIMOES, A. F. .; ALMEIDA, P. S. de .; MUSARRA, R. OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ROYALTIES EXPLORAÇÃO OFFSHORE DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DA BACIA DE SANTOS. Sociedade e Território, [S. l.], v. 33, n. 2, p. 41–68, 2021. DOI: 10.21680/2177-8396.2021v33n2ID23982. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/23982. Acesso em: 25 abr. 2024.

Edição

v. 33 n. 2 (2021): Sociedade e Território

Seção

ARTIGOS

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