A AÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS DE PARELHAS E JARDIM DO SERIDÓ-RN

Resumo

O objetivo deste trabalho é conhecer e analisar a dinâmica do funcionamento dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Parelhas e Jardim do Seridó. A iniciativa corresponde a um propósito mais amplo que é o de nos aproximar, ainda mais, da verdadeira dimensão da situação das crianças e adolescentes, na região do Seridó. São jovens em geral envolvidos em situação de risco, de vulnerabilidade social e em “conflito com a lei” pela prática de atos infracionais. Nessa perspectiva, esperamos fortalecer a nossa compreensão sobre o desenvolvimento e execução das políticas públicas voltadas para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, na região. Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva (ANDRADE, 1995), junto aos conselheiros e outros representantes do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD), conforme define o ECA. Sabe-se que os conselhos municipais são o locus institucional privilegiado de participação da sociedade na formulação e no controle das políticas públicas para as crianças e adolescentes. Conforme GOHN (2001), os conselhos são vistos como agentes de inovação nas políticas públicas e, assim, ao realizarem a mediação sociedade civil organizada/organismos governamentais, constroem uma nova esfera pública de poder e controle social. Dessa forma, representam forças sociais organizadas, contribuindo para o fortalecimento de novos sujeitos políticos. Portanto, a partir deste estudo espera-se poder contribuir para a consolidação dos conselhos como espaços legítimos de participação e envolvimento da comunidade, nesse campo.