Análise do princípio da proteção ao meio ambiente na Política Energética Nacional

Resumo

O presente trabalho apresenta o cenário hodierno da Política Energética Nacional no que diz respeito à proteção ambiental. Aborda a concepção de desenvolvimento sustentável no ordenamento constitucional pátrio. Relaciona os interesses voltados para a produção e necessidade energéticas com a proteção ao meio ambiente. Contrapõe a matriz energética nacional com os princípios e objetivos da Política Energética e demonstra os principais aspectos ambientais atinentes ao planejamento das políticas públicas. Averigua a necessidade de constante reavaliação da Política e da Matriz Energética Nacional, consoante os parâmetros ambientais estabelecidos legalmente, a fim de garantir a preservação ao meio ambiente mediante a reestruturação dos programas e políticas atuais e a elaboração dos vindouros, contrabalanceando os diversos interesses da coletividade.