Análise do princípio da proteção ao meio ambiente na Política Energética Nacional

  • Ingrid Silveira de Souza
  • Raissa Freire de Aquino

Resumo

O presente trabalho apresenta o cenário hodierno da Política Energética Nacional no que diz respeito à proteção ambiental. Aborda a concepção de desenvolvimento sustentável no ordenamento constitucional pátrio. Relaciona os interesses voltados para a produção e necessidade energéticas com a proteção ao meio ambiente. Contrapõe a matriz energética nacional com os princípios e objetivos da Política Energética e demonstra os principais aspectos ambientais atinentes ao planejamento das políticas públicas. Averigua a necessidade de constante reavaliação da Política e da Matriz Energética Nacional, consoante os parâmetros ambientais estabelecidos legalmente, a fim de garantir a preservação ao meio ambiente mediante a reestruturação dos programas e políticas atuais e a elaboração dos vindouros, contrabalanceando os diversos interesses da coletividade.

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Publicado
17-03-2014
Como Citar
SOUZA, I. S. DE; AQUINO, R. F. DE. Análise do princípio da proteção ao meio ambiente na Política Energética Nacional. Revista Direito E-nergia, v. 7, n. 1, p. 106-128, 17 mar. 2014.