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ANO 5 • VOLUME 7 • JAN-JUL • 2013
ANO 5 • VOLUME 7 • JAN-JUL • 2013
Publicado:
17-03-2014
Artigos
A (im)possibilidade de interrupção no fornecimento de energia elétrica sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor
Nayara de Souza Rodrigues, Fabrício Germano Alves
01-20
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A (in)segurança jurídica na adoção do modelo de partilha de produção na exploração e produção de petróleo do Pré-sal
Geailson Soares Pereira, Yanko Marcius de Alencar Xavier
21-40
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A adequação da escolha do regime de partilha e da participação de empresas estrangeiras na exploração dos campos do Pré-sal com a Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988
Raiano Tavares de Oliveira, Thais Parente Neiva Gomes
41-59
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A regulação da importação e exportação de gás natural no Brasil: estamos prontos para um futuro superavitário?
Arthur de Araújo Lucena, Carlos Humberto Rios Mendes Júnior
60-79
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A responsabilidade dos Estados no que concerne à poluição marítima em decorrência de derrame de hidrocarbonetos
Amanda Batista Silva Sousa, Morgana Silveira, Thaís Medeiros da Costa
80-105
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Análise do princípio da proteção ao meio ambiente na Política Energética Nacional
Ingrid Silveira de Souza, Raissa Freire de Aquino
106-128
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O papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nas refinarias a partir de uma perspectiva econômico-constitucional
Ana Cláudia de Medeiros Franklin, Ananda Luana Lucena Alves, José Vinícius Leite de Queiroz
129-147
PDF
Submissão
dados
e-ISSN:
2175-6198
Qualis:
---
Área:
Direito
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A PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE NO CENÁRIO DA MUDANÇA DO CLIMA
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