Marco jurídico do biodiesel e o modelo regulatório brasileiro.

  • Manoel Ronaldo Dantas
  • Rafael Jubette Pinheiro

Resumo

O trabalho foi concebido a fim de se buscar esclarecer o papel do biodiesel na matriz energética, se substitutivo ou complementar, além de uma análise pormenorizada de seu impacto socioeconômico especialmente em regiões economicamente mais abastadas do Brasil. Para isto, fez-se uma análise crítica da legislação vigente a respeito do assunto, do modelo de intervenção estatal e também dos incentivos fiscais. Busca-se demonstrar as políticas públicas implantadas para fomento da indústria do biodiesel, através das leis, decretos e toda legislação criada para dar incentivos aos agentes da cadeia produtiva. Entre os escopos do trabalho, também é objetivo analisar o Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel, o Selo Combustível Social e demais incentivos criados pelo programa para desenvolvimento do ramo.

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Publicado
25-07-2014
Como Citar
DANTAS, M. R.; PINHEIRO, R. J. Marco jurídico do biodiesel e o modelo regulatório brasileiro. Revista Direito E-nergia, v. 8, p. 109 - 124, 25 jul. 2014.