ANO 2 • VOLUME 2 • AGO-DEZ • 2010

Artigos

• A CASUÍSTICA LATINO-AMERICANA DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO EM TERRAS INDÍGENAS: O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM PROL DAS COMUNIDADES IMPACTADAS

  Juliane Holder da Câmara Silva

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• ANÁLISE DA POSSÍVEL INCIDÊNCIA DE ICMS NA QUEIMA DE GÁS NATURAL

  Marianna Perantoni Pereira

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• ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DA 10ª RODADA DE LICITAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

  Luiz Felipe Monteiro Seixas

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• ASPECTOS JURÍDICOS RELATIVOS AO ETANOL BRASILEIRO E AS BARREIRAS NÃO-TARIFÁRIAS À SUA IMPORTAÇÃO

  Hellen Priscilla Marinho Cavalcante

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• DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA DE CONTEÚDO LOCAL POR PARTE DO CONCESSIONÁRIO: SANÇÕES IMPOSTAS PELA ANP

  Cíntia Bezerra de Melo Pereira Nunes

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• MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NA INDÚSTRIA DA ENERGIA: ENFOQUE NA CÂMARA DO IBDE

  Marianna Perantoni Pereira, Hellen Priscilla Marinho Cavalcante

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS TRANSPORTADORES TERRESTRES DE COMBUSTÍVEIS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Gabrielle Trindade Moreira de Azevedo, Pedro Lucas de Moura Soares

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• TRIBUTOS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DA CIDECOMBUSTÍVEIS INCIDENTE NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL

  Cíntia Bezerra de Melo Pereira Nunes, Flaviana Marques de Azevedo

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• WATER POLITICS IN BRAZIL: SUBSIDIARITY AND HUMANITY ASPECTS FOR THE SEMI ARID SUSTAINABLE RIVER BASIN MANAGEMENT

  Patricia Borba Vilar Guimarães, Yanko Marcius de Alencar Xavier

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