IMPACTOS DA LEI Nº 128/2008 SOBRE A FORMALIZAÇÃO EMPRESAS:

EVIDÊNCIAS PARA A LEI DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Autores

  • Maria Daniele Cruz dos Santos UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF
  • Jorge Britto Universidade Federal Fluminense - UFF

DOI:

https://doi.org/10.21680/2316-5235.2023v12n1ID29424

Resumo

Em 2008 o governo brasileiro criou a figura do microempreendedor individual, uma política de formalização de pequenos e microempreendedores que contribuiu com o aumento expressivo do número de empresas formais no país. Este trabalho investiga o impacto da Lei do Microempreendedor Individual sobre a formalização de empresas. Esta Lei foi criada com o intuito de reduzir a informalidade. A estratégia empírica adotada é a combinação de dois métodos de avaliação de impacto bastante difundidos na literatura: O pareamento por escore de propensão (PSM) e o Dupla Diferenças (DD). A ideia é eliminar os vieses de ambos os métodos, dando um pouco mais de robustez nos resultados. Os resultados do estudo apontam para um impacto significativo da política per se, além de as apresentar indícios de que características municipais terem influência sobre a decisão de se formalizar.

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Publicado

26-08-2023

Como Citar

DOS SANTOS, M. D. C. .; BRITTO, J. N. de P. IMPACTOS DA LEI Nº 128/2008 SOBRE A FORMALIZAÇÃO EMPRESAS: : EVIDÊNCIAS PARA A LEI DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Revista de Economia Regional, Urbana e do Trabalho, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 142–172, 2023. DOI: 10.21680/2316-5235.2023v12n1ID29424. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/rerut/article/view/29424. Acesso em: 19 jul. 2024.