TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI 14.299 DE 2022 COM BASE NO FRAMEWORK ANALÍTICO PROPOSTO POR MCCAULEY E HEFFRON PARA TRANSIÇÕES JUSTAS

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DOI:

https://doi.org/10.21680/2177-8396.2025v37n1ID37865

Resumen

A Lei Federal nº 14.299, promulgada em 5 de janeiro de 2022, é o primeiro marco legal a nível federal sobre a Transição Energética Justa. Contudo, este novo arcabouço legal vem recebendo críticas por parte de setores da sociedade civil ligados à defesa do meio ambiente e aos interesses de consumidores de energia no Brasil. A Transição Energética Justa, um conceito multifacetado e em desenvolvimento sob diversas abordagens teóricas, tem dado origem a políticas públicas específicas. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é realizar uma análise crítica da citada lei a partir da metodologia proposta por Darren McCauley e Raphael Heffron para Transições Justas, a qual integra dimensões das justiças ambiental, climática e energética. A análise aponta que a lei garante a continuidade da geração térmica a carvão mineral, contrariando os objetivos de uma Transição Energética Justa.

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Biografía del autor/a

André Felipe Simões, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH/USP

Livre docente (Prof. Dr. Associado 3) da Universidade de São Paulo - USP. Engenheiro Metalúrgico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1994), Mestrado em Engenharia Metalúrgica com ênfase em Ciência dos Materiais - PUC/RJ (1998), Doutorado em Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPE/COPPE/UFRJ, 2003) e Pós-Doutorado em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (2006). Conquistou, em 2023, o Prêmio Tese Destaque USP 12 Edição, pela orientação da Tese de Doutorado de Ana Jane Benites. Em 2023, atuou como Prof. Visitante na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto - FCUP, Portugal. Em 2019, atuou como Prof. Visitante no Center of Global Sustainability of the Maryland University (CGS/UMD), nos Estados Unidos. Em 2020, atuou como Prof. Visitante do Climate and Energy College da Universidade de Melbourne, na Austrália. É Professor da USP em regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP). Atua como docente do Curso de Bacharelado em Gestão Ambiental da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP). Entre 2011 e 2013, foi Coordenador do referido curso de graduação da EACH/USP. Atua também como Prof. Dr. do Programa de Pós-Graduação em Energia - IEE/USP, Prof. Dr. do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade da EACH/USP e como Prof. Dr. do Programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política - ProMuSPP/EACH/USP. Entre 2006 e 2011, foi professor doutor credenciado no Programa de Planejamento de Sistemas Energéticos da UNICAMP. Publicou, até o momento, mais de 160 trabalhos científicos originais, considerando manuscritos científicos em periódicos nacionais ou internacionais arbitrados, livros, capítulos de livro, trabalhos científicos completos publicados em anais de congressos realizados no Brasil e no exterior e resumos ampliados publicados em anais de congressos realizados no Brasil e no exterior. Orientou diversas alunas e alunos de Mestrado e de Doutorado, além de mais de 40 projetos de Iniciação Científica (IC) e Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação (TCC) na UFRJ, UNICAMP e, principalmente, na USP. Participou, até o momento, sempre como membro oficial da Delegação Brasileira, de 5 Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), assessorando, pela perspectiva científica, os diplomatas do Brasil e de países outros no âmbito das negociações político-climáticas multilaterais. Por conta de atuação em cerca de 32 projetos de pesquisa/consultoria de fomento nacional e/ou internacional, possui experiência na área de Planejamento Energético e Ambiental, Redução de Pobreza via acesso à Energia, Negociações Internacionais voltadas à Mitigação e à Adaptação das Mudanças Climáticas, Geopolítica da Energia, Matriz Energética, Energias Renováveis, Eficiência Energética, Desenvolvimento Sustentável, Petróleo, Transportes e Engenharia Ambiental. Assessor Científico da FAPESP, da CAPES e do CNPq. Membro da ACPN - Advances in Cleaner Production Network. Integrante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) e do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC). A pedido da UNFCCC, atuou como Revisor do 5o (5AR) e, mais recentemente, do 6o (6AR) Relatório de Avaliação do IPCC (no âmbito do Working Group III Mitigation of Climate Change). Revisor de diversos periódicos científicos nacionais e internacionais. Em 2015, conquistou o Prêmio Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade. Em setembro de 2023, conquistou o Prêmio ANPPAS de Melhor Tese de Doutorado (Orientação). Durante a COP 23, realizada em Bonn, na Alemanha, em 2017, ministrou palestra em evento oficial realizado pela ONU. Durante a COP 24, realizada em Katowice, na Polônia, em 2018, ministrou palestra em evento oficial realizado pela UNFCCC. Avaliador, desde 2023, no âmbito do Times Higher Education (THE) World University Rankings.

Hirdan Katarina de Medeiros Costa, Instituto de Energia e Ambiente

Advogada formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Processo Civil. Livre Docente, Pós-Doutora, Doutora e Mestre em Energia pelo Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (PPGE/USP). Mestre em Direito de Energia e de Recursos Naturais pela Universidade de Oklahoma (OU), nos Estados Unidos. Mestre e Doutora em Direito (PUC/SP). Em 2008, fui Pesquisadora Visitante na Universidade de Oklahoma (OU), nos Estados Unidos. Tenho experiência no setor de petróleo, gás natural, energia elétrica, energias renováveis (eólica, biomassa e solar), conceitos e acordos a respeito das mudanças climáticas, instrumentos de mitigação de efeitos das mudanças climáticas, captura, armazenamento e estocagem de carbono, uso e governança de recursos naturais, desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, direito ambiental, direito administrativo, direito regulatório, direito constitucional, direito econômico, direito da energia, direito internacional público e privado, direito do mar, direitos humanos e objetivos do desenvolvimento sustentável, microeconomia, integração econômica e economia institucional.

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Publicado

31-07-2025

Cómo citar

OLIVEIRA COSTABILE, Frederico; SIMÕES, André Felipe; DE MEDEIROS COSTA, Hirdan Katarina. TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI 14.299 DE 2022 COM BASE NO FRAMEWORK ANALÍTICO PROPOSTO POR MCCAULEY E HEFFRON PARA TRANSIÇÕES JUSTAS. Sociedade e Território, [S. l.], v. 37, n. 1, 2025. DOI: 10.21680/2177-8396.2025v37n1ID37865. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/37865. Acesso em: 7 dic. 2025.

Número

Vol. 37 Núm. 1 (2025)

Sección

ARTIGOS

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