A VIOLAÇÃO DOS ESPELHOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA REVISTA VEXATÓRIA NO CÁRCERE

Autores

  • Bárbara Bruna Araújo Bezerra Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n2ID11756

Resumo

A revista íntima realizada dentro dos presídios brasileiros, também conhecida como revista vexatória, é considerada humilhante e desumana, no entanto, mesmo havendo declarações internacionais e legislações no Brasil que proíbam a prática, ela permanece como o principal instrumento para tentar coibir e apreender a entrada de objetos ilícitos nas prisões. A prática dessa revista encontra respaldo no descaso e na falta de interesse à situação de apenados (as) e de seus familiares; na inábil gestão pública, a qual não atende adequadamente as demandas do cárcere; e no sentimento punitivista do Estado e da sociedade brasileira. A presente pesquisa se baseia em analisar os procedimentos da revista vexatória, refutando-os com os princípios dos Direitos Humanos Fundamentais, além de compreender o papel da família no contexto do cárcere, e a relação da mulher com o corpo e como este responde à imposição de comportamentos. Por fim, a efetividade da revista também é colocada em dúvida, apresentando assim as suas alternativas.    

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Bárbara Bruna Araújo Bezerra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membra do Corpo Editorial da Revista Transgressões: ciências criminais em debate por diversas edições, ex-membra do Núcleo Penitenciário do Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos. Graduando em Direito pela UFRN, interessado em Filosofia do Direito, Filosofia Política e Ética.

Referências

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BOURDIEU, P. O poder simbólico. 4ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.

BRAGA, A.; DUTRA Y.; TORRES, T. A revista íntima realizada em familiares de presos e sua violação aos princípios constitucionais. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/revista-intima-realizada-em-familiares-de-presos-e-sua-violacao-aos-principios-constitucionais/139637/> Acesso em: 25 abr. 2016.

BRASIL. Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal. Brasília: Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=24DC12A 8477A488051E85C0C4E4B8FE2.proposicoesWebExterno1?codteor=1263634&filename=PL+7764/2014>. Acesso em 26 ago. 2016.

______. Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal. Brasília: Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=24DC1 2A8477A488051E85C0C4E4B8FE2.proposicoesWebExterno1?codteor=1263634&filename=PL+7764/2014>. Acesso em 26 ago. 2016.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituição.htm>. Acesso em: 16 ago. 2016.

______. Decreto N° 678, de 6 de novembro de 1992. Brasília: Presidência da República, 1992. Disponível em: <http://www.tjrr.jus.br/cij/arquivospdf/ConvencaoAmericana-pacjose-1969.pdf>. Acesso em 11 out. 2016.

______. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Brasília: Presidência da República, 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>. Acesso em: 26 nov. 2016.

______. Decreto nº 8.858, de 26 de setembro de 2016. Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. Brasília: Presidência da República, 2016. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8858.htm>. Acesso em: 26 nov. 2016.

______. Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003. Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.792.htm#art6>. Acesso em 12 de outubro de 2016.

______. Lei nº 13.271, de 15 de abril de 2016. Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais. Brasília: Presidência da República, 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13271.htm>. Acesso em: 02 nov. 2016.

______. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília: Presidência da República, 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm>. Acesso em 23 ago. 2016.

______. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 16 out. 2016.

______. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: INFOPEN – junho de 2014. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, 2014. Disponível em: <https://www.justica.gov.br/noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf>. Acesso em: 15 nov. 2016.

______. Levantamento Nacional de informações penitenciárias: INFOPEN MULHERES – Junho de 2014. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, 2014. Disponível em: <https://www.justica.gov.br/noticias/estudo-traca-perfil-da-populacao-penitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf>. Acesso em: 14 nov. 2016.

______. Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil. Brasília: Presidência da República. Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria Nacional de Juventude, 2015. Disponível em: <http://juventude.gov.br/articles/participatorio/0010/1092/Mapa_do_Encarcer amento_-_Os_jovens_do_brasil.pdf>. Acesso em: 16 de setembro de 2016.

______. Resolução nº 05 de 28 de agosto de 2014. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, 2014. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/cnpcp-1/resolucoes/resolucoes-arquivos-pdf-de-1980-a-2015/resolucao-no-5-fim-da-revista-vexatoria.pdf>. Acesso em: 16 out. 2016.

______. Resolução nº 09, de 12 de julho de 2006. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, 2006. Disponível em: <http://www.criminal.mppr.mp.br/arquivos/File/ExecucaoPenal/CNPCP/n9de12jul2006.pdf>. Acesso em: 23 set. 2016.

CARDIA, N. G. Direitos Humanos: Ausência de Cidadania e Exclusão Moral. São Paulo: Comissão Justiça e Paz, V. 1, p. 1-88, 1995.

CENTRO PELA JUSTIÇA E PELO DIREITO INTERNACIONAL. Relatório sobre Mulheres Encarceradas no Brasil. CEJIL: Grupo de Estudo e Trabalho Mulheres Encarceradas, 2007. Disponível em: <http://www.asbrad.com.br/conte%C3%BAdo/ relat%C3%B3rio_oea.pdf> Acesso em: 02 maio 2016.

CONECTAS DIREITOS HUMANOS. “Fim da Revista Vexatória: Um ano de mobilização”. Organização Não Governamental Conectas Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.conectas.org/pt/acoes/justica/noticia/34867-fim-da-revista-vexatoria-um-ano-de-mobilizacao>. Acesso em: 14 out. 2016.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras. 1ª ed. Brasília: Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. Ed.1 –2016. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/03/27fa43cd9998bf5b43aa2cb3e0f5 3c44.pdf >. Acesso em: 6 out. 2016.

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos. San José, Costa Rica, 22 de novembro de 1969. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm> Acesso em: 6 out. 2016.

DUTRA, Y. A inconstitucionalidade da revista íntima realizada em familiares de presos, a segurança prisional e o princípio da dignidade da pessoa humana. Novos Estudos Jurídicos, v. 13, n. 2, 2008. Disponível em: <http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/ view/1442/1145> Acesso em: 25 abr. 2016.

EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of Lorsé and Others v. The Netherlands. 4 February 2003. Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng/Pages/ search.aspx#{"itemid":["001-60916"]}>. Acesso em: 12 out. 2016.

FILHO, A. M. A Evolução dos Direitos Humanos: avanços e perspectivas. São Luís: EDUFMA; AAUFMA, 1997.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Trad.: Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987.

IBCCRIM. Revista vexatória: o estupro institucionalizado. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/boletim_sumario/308-267-Fevereiro2015>. Acesso em: 11 out. 2016.

JUNTA COMERCIAL DO RN. “Defensoria cobra fim do uso indiscriminado da revista íntima nos presídios do RN”. Junta Comercial do RN, 2015. Disponível em: <http://www.jucern.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=79508&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=Materia>. Acesso em: 02 nov. 2016.

MATTOS, V. Desconstrução das práticas punitivas. Minas Gerais: CRESS-MG e CRP-MG, p. 120, 2010.

MENDÉZ, J. Relatório sobre a Tortura no Brasil. Organização das Nações Unidas: produzido pelo Relator Especial sobre a Tortura da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), 2016. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/pdf/cj044773.pdf>. Acesso em: 12 out. 2016.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Disponível em: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/tortura/convencao_onu. pdf>. Acesso em: 23 de agosto de 2016.

MIRABETE, J. F. Execução penal: comentários à Lei nº 7.210, de 11-7-1984. 12ª Ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MURAD, T.; VIANA, I. A revista íntima em familiares de presos como agravante na redução de visitas. Jusbrasil. Disponível em: <http://tatimurad.jusbrasil.com.br/ artigos/268228341/a-revista-intima-em-familiares-de-presos-como-agravante-na-reducao-de-visitas>. Acesso em: 25 abr. 2016.

OEA. Relatório Nº 38/96, caso 10.506, Argentina, 15 de outubro de 1996. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.cidh.oas.org/annualrep/96port/Caso11506.htm>. Acesso em: 12 out. 2016.

PAULA, A. C. M. C.; SANTANA, I. J. Mulheres: a violação dos Direitos Fundamentais por meio da revista íntima. Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília, 9ª ed., maio 2012. Disponível em: <http://webcache.googleusercontent. com/search?q=cache:K1SLw44jUt8J:www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/levs/article/download/2291/1888+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br> Acesso em: 25 abr. 2016.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA. Legislação citada anexada pela Coordenação de Estudos Legislativos – CEDI. Decreto n° 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de1969. Disponível em: <http://www.tjrr.jus.br/cij/arquivospdf/ConvencaoAmericana-pacjose-1969.pdf>. Acesso em: 19 out. 2016.

REDE DE JUSTIÇA CRIMINAL. “Revista Vexatória”. Rede de Justiça Criminal. Disponível em: <http://www.fimdarevistavexatoria.org.br/>. Acesso em 11 out. 2016.

REDE JUSTIÇA CRIMINAL. Parecer técnico ao PLS 480/2013: sobre a revista vexatória de visitantes em unidades prisionais. Pastoral Carcerária Nacional. Disponível em: <http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2014/01/Parecer-RV-final-BSB.pdf>. Acesso em: 12 set. 2016.

RIO GRANDE DO NORTE. “Legislação Estadual”. Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Disponível em: <http://www.al.rn.gov.br/portal/legislacaoestadual>. Acesso em: 14 out. 2016.

______. Lei Ord. nº 8.370 de 08/10/2003. Dispõe sobre o sistema de revistas nos estabelecimentos penais do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Natal: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, 2003. Disponível em: <http://www.al.rn.gov.br/portal/legislacaoestadual>. Acesso em: 14 out. 2016.

ROQUE, S. “Observatório sobre crises e alternativas”. Centro de Estudos Sociais. Coimbra. Disponível em: <http://www.ces.uc.pt/observatorios/crisalt/index.php?id=6522&id_lingua= 1&pag=7865.> Acesso em: 02 set. 2016.

SÃO PAULO. Dados sobre a apreensão de objetos ilícitos (armas, drogas, celulares) em unidades prisionais e análise da eficácia do procedimento de revista íntima em visitantes de unidades prisionais. São Paulo: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/23/Documentos/2014_07_15_Dados _RevistaVexatoria_EstadodeSP.pdf>. Acesso em: 22 out. 2016.

SCOTT, P. Famílias brasileiras: poderes, desigualdades e solidariedades. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2011. Disponível em: <https://www.ufpe.br/fagesufpe/images/documentos/Livros_Fages/famlias%20brasileiras%20poderes%20desigualdades%20e%20solidariedades.pdf>. Acesso em 18 nov. 2016.

Downloads

Publicado

05-04-2017

Como Citar

BEZERRA, B. B. A. A VIOLAÇÃO DOS ESPELHOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA REVISTA VEXATÓRIA NO CÁRCERE. Revista Transgressões, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 117–137, 2017. DOI: 10.21680/2318-0277.2016v4n2ID11756. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/11756. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos