A VIOLAÇÃO DOS ESPELHOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA REVISTA VEXATÓRIA NO CÁRCERE

Autores

  • Bárbara Bruna Araújo Bezerra Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n2ID11756

Resumo

A revista íntima realizada dentro dos presídios brasileiros, também conhecida como revista vexatória, é considerada humilhante e desumana, no entanto, mesmo havendo declarações internacionais e legislações no Brasil que proíbam a prática, ela permanece como o principal instrumento para tentar coibir e apreender a entrada de objetos ilícitos nas prisões. A prática dessa revista encontra respaldo no descaso e na falta de interesse à situação de apenados (as) e de seus familiares; na inábil gestão pública, a qual não atende adequadamente as demandas do cárcere; e no sentimento punitivista do Estado e da sociedade brasileira. A presente pesquisa se baseia em analisar os procedimentos da revista vexatória, refutando-os com os princípios dos Direitos Humanos Fundamentais, além de compreender o papel da família no contexto do cárcere, e a relação da mulher com o corpo e como este responde à imposição de comportamentos. Por fim, a efetividade da revista também é colocada em dúvida, apresentando assim as suas alternativas.    

 

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Biografia do Autor

Bárbara Bruna Araújo Bezerra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membra do Corpo Editorial da Revista Transgressões: ciências criminais em debate por diversas edições, ex-membra do Núcleo Penitenciário do Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos. Graduando em Direito pela UFRN, interessado em Filosofia do Direito, Filosofia Política e Ética.

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Publicado

05-04-2017

Como Citar

BEZERRA, B. B. A. A VIOLAÇÃO DOS ESPELHOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA REVISTA VEXATÓRIA NO CÁRCERE. Revista Transgressões, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 117–137, 2017. DOI: 10.21680/2318-0277.2016v4n2ID11756. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/11756. Acesso em: 16 jun. 2024.

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Artigos