EXAME CRIMINOLÓGICO NA FASE DA EXECUÇÃO PENAL: DIAGNÓSTICOS E PROGNÓSTICOS

  • Talita Gancedo Silva

Resumo

O objetivo deste trabalho é expor a importância do exame criminológico para fins de progressão de regime e outros benefícios que dão liberdade ao preso. Diversos apontamentos são elaborados sobre o tema com ênfase em aplicabilidade, dinâmica da Comissão Técnica de Classificação, efetividade desse exame no estado do Rio Grande do Norte e da Paraíba, diagnósticos e prognósticos do exame. Da mesma forma, aponta-se o panorama sobre a realização do exame, possíveis aperfeiçoamentos, ponderando-se que o sistema prisional carece de estrutura adequada para a realização do exame criminológico. 

 

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Publicado
27-05-2015
Como Citar
SILVA, T. G. EXAME CRIMINOLÓGICO NA FASE DA EXECUÇÃO PENAL: DIAGNÓSTICOS E PROGNÓSTICOS. Revista Transgressões, v. 3, n. 1, p. 270-292, 27 maio 2015.
Seção
Artigos