EXAME CRIMINOLÓGICO NA FASE DA EXECUÇÃO PENAL: DIAGNÓSTICOS E PROGNÓSTICOS
Resumo
O objetivo deste trabalho é expor a importância do exame criminológico para fins de progressão de regime e outros benefícios que dão liberdade ao preso. Diversos apontamentos são elaborados sobre o tema com ênfase em aplicabilidade, dinâmica da Comissão Técnica de Classificação, efetividade desse exame no estado do Rio Grande do Norte e da Paraíba, diagnósticos e prognósticos do exame. Da mesma forma, aponta-se o panorama sobre a realização do exame, possíveis aperfeiçoamentos, ponderando-se que o sistema prisional carece de estrutura adequada para a realização do exame criminológico.
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Publicado
27-05-2015
Como Citar
SILVA, T. G. EXAME CRIMINOLÓGICO NA FASE DA EXECUÇÃO PENAL: DIAGNÓSTICOS E PROGNÓSTICOS. Revista Transgressões, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 270–292, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/7206. Acesso em: 12 dez. 2024.
Edição
Seção
Artigos