EVOLUÇÃO NO CONHECIMENTO BIOMÉDICO E TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TRANSMISSÃO DO HIV

Resumo

Com a pandemia da Síndrome da Imunodeficiência Humana Adquirida (SIDA), a partir dos anos de 1980, surgiram questões que ultrapassaram a área médica, alcançando o Direito, especialmente no que concerne a transmissão dolosa do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), causador da doença. Buscou-se demonstrar como a evolução do conhecimento biomédico influenciou o Direito Penal, levando a mudanças na tipificação da conduta criminosa de transmissão do HIV. Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória e qualitativa, a partir de documentação indireta de fontes nacionais e internacionais, bem como da legislação, doutrina e jurisprudência a respeito da conduta de transmissão dolosa do HIV. Constatou-se mudanças nas tipificações penais, seguindo a evolução do conhecimento científico. Contudo, as discussões não foram completamente pacificadas. De toda forma, o conhecimento biomédico sobre o HIV/AIDS tem possibilitado ações penais mais consistentes, baseadas em provas técnicas conclusivas.