CRIMES AMBIENTAIS: VISÃO CRÍTICA E NORMATIVA DE CRIMES CONTRA O BEM AMBIENTAL À LUZ DO DIREITO PENAL

  • Morgana Silveira Cavalcante
  • Karina Bezerra Pinheiro

Resumo

O presente artigo versará sobre lesões aos bens ambientais na ótica do
Direito Penal, analisando a proteção ambiental e os crimes contra o
meio ambiente, consagrados no Código Penal e na própria
Constituição Brasileira. No ordenamento jurídico brasileiro, discorrerá
sobre a proteção ambiental positivada em capítulo próprio, Capítulo
VI – Do Meio Ambiente, e na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes
Ambientais). Diante das condutas criminais contra o meio ambiente,
será analisada a tutela do direito penal moderno que dispõe de sanções
para frear sua degradação e poluição frente aos crimes ambientais.
Ressaltará, ainda, que um meio ambiente sustentável é essencial na
qualidade de vida humana, bem como sua proteção figurar uma
obrigação imprescindível por parte dos órgãos governamentais e até
da própria coletividade, como promulga o art. 225 da Constituição
Federal.

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Publicado
28-01-2015
Como Citar
CAVALCANTE, M. S.; PINHEIRO, K. B. CRIMES AMBIENTAIS: VISÃO CRÍTICA E NORMATIVA DE CRIMES CONTRA O BEM AMBIENTAL À LUZ DO DIREITO PENAL. Revista Transgressões, v. 1, n. 1, p. 14-38, 28 jan. 2015.
Seção
Artigos