A AÇÃO PENAL E OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ANÁLISE EVOLUTIVA DA REPRESENTAÇÃO NO ESTUPRO QUALIFICADO

Resumo

O trabalho busca, através de análise evolutiva da legislação e
jurisprudência, esclarecer o questionamento acerca do tipo de ação
penal cabível nos crimes contra a dignidade sexual, principalmente no
que se refere às modalidades qualificadas do crime de estupro, quando
da violência resulta morte ou lesão grave ou gravíssima. O tema, ainda
controverso na doutrina, é discutido partindo-se da classificação
doutrinária das ações penais. Aborda-se, ademais, o tratamento
conferido aos crimes sexuais pelo Código Penal, tanto anteriormente à
instituição da Lei nº 12.015/09, bem como, e principalmente, após as
modificações por esta trazidas. Para tanto, utilizou-se da metodologia
teórico-descritiva, tendo sido desenvolvida por meio da análise e
interpretação legislativa, doutrinária, sem olvidar da jurisprudência a
versar sobre a disciplina. Demonstra-se que, nos casos de morte e
lesão grave, inobstante a obscuridade da lei, deve ser considerado o
interesse público para garantir a propositura da ação
independentemente de representação.