TEORIAS DA PENA, SEUS DESDOBRAMENTOS E PRAGMATISMO PERANTE O COLARINHO BRANCO: ENTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PENAL

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar e discutir a doutrina penal
relacionada a crimes de colarinho branco. Seus conceitos e teorias,
assim como sua eficácia também serão escopo do presente trabalho. A
necessidade ou não, de atualização das medidas legais inseridas no
ordenamento jurídico brasileiro em vigência, em razão das possíveis
limitações doutrinárias e normativas geradas pelo lapso temporal entre
a formulação de tais mecanismos de controle e a sistemática
atualização tecnológica do universo criminoso. Nesse sentido, o foco
principal desse artigo são as infrações de fraude financeira, sobretudo
a espécie de Colarinho Branco, bem como o devido combate a ele.