ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E A CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS PENAIS: DELINEANDO UMA RELAÇÃO

Autores

  • Raul Victor Rodrigues do Nascimento UFRN

DOI:

https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n1ID9477

Resumo

Partindo da falência do sistema penitenciário brasileiro e a necessidade premente da obtenção de mais vagas, com a construção e a ampliação de unidades prisionais em todo o país, é possível visualizar a importante relação entre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, instrumento urbanístico de caráter técnico previsto pelo Estatuto das Cidades, e o processo de ampliação do sistema penitenciário nacional, uma relação ainda pouco estudada, mas decididamente importante em se tratando na efetivação do direito à cidade e em toda a gama de direitos e garantias relacionados à prisão. O presente trabalho, portanto, visa compreender e descortinar como se deve dar a elaboração dos EIV em se tratando do caso específico das prisões, através de uma pesquisa na literatura específica que possa compreender as prisões enquanto instituições inestimáveis ao Estado e suas relações com o centro urbano em seu entorno.

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Biografia do Autor

Raul Victor Rodrigues do Nascimento, UFRN

Estudante de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membro do Núcleo Penitenciário do Programa Motyrum de Educação Popular Em Direitos Humanos. Chefe Editorial da Revista Transgressões: ciências criminais em debate

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Publicado

20-05-2016

Como Citar

RODRIGUES DO NASCIMENTO, R. V. ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E A CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS PENAIS: DELINEANDO UMA RELAÇÃO. Revista Transgressões, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 150–172, 2016. DOI: 10.21680/2318-0277.2016v4n1ID9477. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/9477. Acesso em: 12 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos