REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ENSINO SUPERIOR

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE DIRETRIZES INSTITUCIONAIS BRASILEIRAS (2020–2026)

Resumo

A Inteligência Artificial (IA) emergiu como uma tecnologia disruptiva cuja rápida difusão desafia os ritmos tradicionais de regulação educacional. Este artigo analisa as diretrizes institucionais sobre o uso de IA em universidades brasileiras, com ênfase no período de 2020 a 2026, complementadas por referenciais internacionais. A pesquisa adota abordagem qualitativa e documental, examinando normativas de instituições como UNICAMP, UFBA, UFG, UNESP, UNESPAR e UFC, além de diretrizes de agências como CNPq e contribuições do Departamento de Educação dos Estados Unidos. Os resultados indicam convergência em princípios como transparência, integridade acadêmica e centralidade da supervisão humana (“human-in-the-loop”), embora haja variações significativas quanto ao grau de formalização e aplicação das normas. Conclui-se que o Brasil avança de um cenário de ausência regulatória para um modelo emergente de governança ética da IA, ainda marcado por desafios relacionados à padronização, formação docente e soberania tecnológica.